ENAD Escola Nacional de Administração

Investir na competência,
sustentar o desenvolvimento

Legiislação Angolana no Âmbito da SHST

Público alvo - Todos os interessados

Carga horária - 20 Horas

Objectivos

Conhecer e interpretar a legislação angolana sobre SHST de modo a identificarem as obrigações aplicáveis às áreas de trabalho. 

Conteúdo Programático

  • Decreto no 31/ 94, de 05 de Agosto; 
  • Decreto-Executivo no 6/ 96, de 2 de Fevereiro;
  • Decreto executivo n.o 21/ 98, de 30 de Abril; 
  • Decreto executivo n.o 128/ 04, de 23 de Novembro;
  • Decreto n.o 53/ 05, de 15 de Agosto.